Leis Municipais

    Data da Lei Número da Lei Ementa da Lei Projeto da Lei Autógrafo da Lei Publicação
    24/11/21 1959 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências nº 034, de 17/11/2021 nº 031, de 24/11/2021 DOEM - Edição nº 823 - Ano VI - Quarta-feira, 24/11/2021
    09/11/21 1958 Dispõe sobre a Organização da Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, revoga a Lei nº 1324, de 14/08/1997 e Lei nº 1.521, de 29/09/2005, e dá outras providênc nº 032, de 03/11/2021 nº 030, de 09/11/2021 DOEM - Edição nº 816 - Ano VI - Terça-feira, 09/11/2021
    09/11/21 1957 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cestas Natalinas aos Servidores Públicos Municipais, exclusivamente no exercício de 2021, e dá outras providências nº 031, de 03/11/2021 nº 029, de 09/11/2021 DOEM - Edição nº 816 - Ano VI - Terça-feira, 09/11/2021
    05/10/21 1956 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências nº 030, de 29/09/2021 nº 028, de 05/10/2021 DOEM - Edição nº 798 - Ano VI - Terça-feira, 05/10/2021
    05/10/21 1955 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências nº 029, de 29/09/2021 nº 027, de 05/10/2021 DOEM - Edição nº 798 - Ano VI - Terça-feira, 05/10/2021
    05/10/21 1954 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências nº 028, de 29/09/2021 nº 026, de 05/10/2021 DOEM - Edição nº 798 - Ano VI - Terça-feira, 05/10/2021
    05/10/21 1953 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências nº 027, de 29/09/2021 nº 025, de 05/10/2021 DOEM - Edição nº 798 - Ano VI - Terça-feira, 05/10/2021
    05/10/21 1952 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências nº 026, de 29/09/2021 nº 024, de 05/10/2021 DOEM - Edição nº 798 - Ano VI - Terça-feira, 05/10/2021
    14/09/21 1951 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências nº 022, de 08/09/2021 nº 023, de 14/09/2021 DOEM - Edição nº 787 - Ano VI - Quarta-feira, 15/09/2021
    14/09/21 1950 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências nº 021, de 08/09/2021 nº 022, de 14/09/2021 DOEM - Edição nº 787 - Ano VI - Quarta-feira, 15/09/2021
    14/09/21 1949 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências nº 020, de 08/09/2021 nº 021, de 14/09/2021 DOEM - Edição nº 787 - Ano VI - Quarta-feira, 15/09/2021
    13/07/21 1948 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei n.º 1.694, de 12/03/2013, que fixa o valor para pagamento de obrigações de Requisitório de Pequeno Valor (RPV) decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos no artigo 100, parágrafos nº 019, de 02/07/2021 nº 020, de 13/07/2021 DOEM - Edição nº 757 - Ano VI - Quarta-feira, 14/07/2021
    13/07/21 1947 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências nº 018, de 02/07/2021 nº 019, de 13/07/2021 DOEM - Edição nº 757 - Ano VI - Quarta-feira, 14/07/2021
    13/07/21 1946 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências Nº 017, de 02/07/2021 Nº 018, de 13/07/2021 DOEM - Edição nº 757 - Ano VI - Quarta-feira, 14/07/2021
    15/06/21 1945 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências nº 016, de 11/06/2021 nº 017, de 15/06/2021 DOEM - Edição nº 740 - Ano VI - Terça-feira, 15/06/2021
    15/06/21 1944 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências nº 015, de 07/06/2021 nº 016, de 15/06/2021 DOEM - Edição nº 740 - Ano VI - Terça-feira, 15/06/2021
    15/06/21 1943 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências nº 014, de 07/06/2021 nº 015, de 15/06/2021 DOEM - Edição nº 740 - Ano VI - Terça-feira, 15/06/2021
    15/06/21 1942 Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Presidente/SP, e dá outras providências 012, de 18/05/2021 nº 014, de 15/06/2021 DOEM - Edição nº 740 - Ano VI - Terça-feira, 15/06/2021
    25/05/21 1941 Cria Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências 013, de 18/05/2021 013, de 25/05/2021 DOEM - Edição nº 730 - Ano VI - Quarta-feira, 26/05/2021
    13/04/21 1940 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências 011, de 08/04/2021 011, de 13/04/2021 DOEM - Edição nº 707 - Ano VI - Quarta-Feira, 14/04/2021
    13/04/21 1939 Dispõe sobre a antecipação em 50% da gratificação natalina, (13º salário), no mês de aniversário dos servidores públicos municipais de Presidente Alves/SP, e dá outras providências 008, de 10/03/2021 010, de 13/04/2021 4- DOEM - Edição nº 707 - Ano VI - Quarta-Feira, 14/04/2021
    06/04/21 1938 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB; em conformidade com o artigo 21 009, de 30/03/2021 009, de 06/04/2021 DOEM - Edição nº 702 - Ano VI - Quarta-feira, 07/04/2021
    09/03/21 1937 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 007, de 08/03/2021 008, de 09/03/2021 DOEM - Edição nº 689 - Ano V - Terça-Feira, 09/03/2021
    09/03/21 1936 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 006, de 03/03/2021 007, de 09/03/2021 DOEM - Edição nº 689 - Ano V - Terça-Feira, 09/03/2021
    09/03/21 1935 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 005, de 03/03/2021 006, de 09/03/2021 DOEM - Edição nº 689 - Ano V - Terça-Feira, 09/03/2021
    24/02/21 1934 DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS: AUTORIZA OS CHEFES DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO A CONCEDER (1) UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE A 001/2021 005/2021 DOEM - Edição nº 681 - Ano V - Sexta-feira, 26/02/2021
    29/12/21 1933 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 004, de 25/01/2021 004, de 29/01/2021 DOEM - Edição nº 668 - Ano V - Sexta-Feira, 29/01/2021
    29/01/21 1932 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí para repasse de subvenção social durante o exercício de 2021, e dá outras providências 003, de 25/01/2021 003, de 29/01/2021 DOEM - Edição nº 668 - Ano V - Sexta-Feira, 29/01/2021
    29/01/21 1931 Dispõe sobre as subvenções sociais para o exercício de 2021, autoriza a celebração de Termo de Fomento com as entidades subvencionais pelo Município e dá outras providências 002, de 25/01/2021 002, de 29/01/2021 DOEM - Edição nº 668 - Ano V - Sexta-Feira, 29/01/2021
    29/01/21 1930 Dispõe sobre a complementação aos servidores públicos municipais que não atingirem o valor do salário mínimo nacional vigente a partir de 01/01/2021, e atendimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Age 001, de 25/01/2021 001, de 29/01/2021 DOEM - Edição nº 668 - Ano V - Sexta-Feira, 29/01/2021
    22/12/20 1929 INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E SALÁRIOS – PECS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 037, de 17/12/2020 039, de 22/12/ 2020 DOEM - Edição 659 - Ano V - Terça-Feira, 22/12/2020
    15/12/20 1928 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Alves para o exercício de 2021 031, de 18/09/2020 038, de 15/12/2020 DOEM - Edição 656 - Ano V - Quarta-Feira, 16/12/2020
    15/12/20 1927 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2021, e dá outras providências 030, de 18/09/2020 037, de 15/12/2020 DOEM - Edição 656 - Ano V - Quarta-Feira, 16/12/2020
    08/12/20 1926 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 036, de 03/12/2020 036, de 08/12/2020 DOEM - Edição 651 - Ano V - Quarta-Feira, 09/12/2020
    28/10/20 1925 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 035, de 16/10/2020 035, de 27/10/2020 DOEM - Edição 637 - Ano V - Quinta-Feira, 29/10/2020
    28/10/20 1924 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 034, de 16/10/2020 034, de 27/10/2020 DOEM - Edição 637 - Ano V - Quinta-Feira, 29/10/2020
    28/10/20 1923 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 033, de 16/10/2020 033, de 27/10/2020 DOEM - Edição 637 - Ano V - Quinta-Feira, 29/10/2020
    28/10/20 1922 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 032, de 16/10/2020 032, de 27/10/2020 DOEM - Edição 637 - Ano V - Quinta-Feira, 29/10/2020
    25/08/20 1921 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 029, de 19/08/2020 031, de 25/08/2020 DOEM - Edição 607 - Ano V - Quinta-Feira, 27/08/2020
    25/08/20 1920 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 028, de 19/08/2020 030, de 25/08/2020 DOEM - Edição 607 - Ano V - Quinta-Feira, 27/08/2020
    25/08/20 1919 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 027, de 19/08/2020 029, de 25/08/2020 DOEM - Edição 607 - Ano V - Quinta-Feira, 27/08/2020
    25/08/20 1918 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 026, de 19/08/2020 028, de 25/08/2020 DOEM - Edição 607 - Ano V - Quinta-Feira, 27/08/2020
    25/08/20 1917 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 025, de 19/08/2020 027, de 25/08/2020 DOEM - Edição 607 - Ano V - Quinta-Feira, 27/08/2020
    17/07/20 1916 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 024, de 13/07/2020 026, de 17/07/2020 DOEM - Edição 594 - Ano V - Sexta-Feira, 17/07/2020
    17/07/20 1915 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 023, de 13/07/2020 025, de 17/07/2020 DOEM - Edição 594 - Ano V - Sexta-Feira, 17/07/2020
    17/07/20 1914 Altera a Lei nº 1.762, de 12 de agosto de 2015, para dispor sobre a regular desafetação de área livre para destinação do prolongamento de via pública de uso comum do povo 022, de 13/07/2020 024, de 17/07/2020 DOEM - Edição 594 - Ano V - Sexta-Feira, 17/07/2020
    23/06/20 1913 Autoriza desincorporar do patrimônio da Câmara Municipal de Presidente Alves bens considerados inservíveis ao Legislativo nos termos que especifica e dá outras providências 002, de, 19/06/2020 023, de 23-06-2020 DOEM - Edição 585 - Ano V - Quarta-Feira, 24/06/2020
    23/06/20 1912 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 021, de 17/06/2020 022, de 23/06/2020 DOEM - Edição 584 - Ano V - Terça-Feira, 23/06/2020
    23/06/20 1911 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 020, de 23/06/2020 021, de 17/06/2020 DOEM - Edição 584 - Ano V - Terça-Feira, 23/06/2020
    09/06/20 1910 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 019, de 05/06/2020 020, de 09-06-2020 DOEM - Edição 579 - Ano V - Terça-Feira, 09/06/2020
    09/06/20 1909 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 018, de 05/06/2020 019, de 09/06/2020 DOEM - Edição 579 - Ano V - Terça-Feira, 09/06/2020
    09/06/20 1908 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 017, de 05/06/2020 018, de 09/06/2020 DOEM - Edição 579 - Ano V - Terça-Feira, 09/06/2020
    09/06/20 1907 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 016, de 05/06/2020 017, de 09/06/2020 DOEM - Edição 579 - Ano V - Terça-Feira, 09/06/2020
    09/06/20 1906 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 015, de 05/06/2020 016, de 09/06/2020 DOEM - Edição 579 - Ano V - Terça-Feira, 09/06/2020
    09/06/20 1905 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 014, de 05/06/2020 015, de 09/06/2020 DOEM - Edição 579 - Ano V - Terça-Feira, 09/06/2020
    27/05/20 1904 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 013, de 19/05/2020 014, de 27/05/2020 DOEM - Edição 572 - Ano V - Quarta-Feira, 27/05/2020
    27/05/20 1903 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 012, de 19/05/2020 013, de 27/05/2020 DOEM - Edição 572 - Ano V - Quarta-Feira, 27/05/2020
    27/05/20 1902 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 011, de 19/05/2020 012, de 27/05/2020 DOEM - Edição 572 - Ano V - Quarta-Feira, 27/05/2020
    05/05/20 1901 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 010, de 28/04/2020 011, de 05/05/2020 DOEM - Edição 563, de 05/05/2020
    05/05/20 1900 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 009, de 28/04/2020 010, de 05/05/2020 DOEM - Edição 563, de 05/05/2020
    05/05/20 1899 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 008, de 28/04/2020 009, de 05/05/2020 DOEM - Edição 563, de 05-05-2020
    24/03/20 1898 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 007, de 19/03/2020 008, de 24/03/2020 DOEM - Edição 551, de 25/03/2020
    10/03/20 1897 Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Presidente Alves - SP, mandato 2021/2024, e dá outras providências 001, de 06/03/2020 007, de 10/03/2020 DOEM - Edição nº 540, de 11/03/2020
    21/02/20 1896 Dispõe sobre a complementação aos servidores públicos municipais que não atingirem o valor do salário mínimo nacional vigente a partir de 01/02/2020, e dá outras providências 006, de 17/02/2020 06, de 21/02/2020 DOEM - Edição nº 535, de 26/02/2020
    10/02/20 1895 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 005, de 06/02/2020 005, de 10/02/2020 DOEM - Edição nº 528, de 10/02/2020
    10/02/20 1894 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 004, de 06/02/2020 004. de 10/02/2020 DOEM - Edição nº 528, de 10/02/2020
    10/02/20 1893 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 003, de 06/02/2020 003, de 10/02/2020 DOEM - Edição nº 528, de 10/02/2020
    14/01/20 1892 Dispõe sobre as subvenções sociais para o exercício de 2020, autoriza a celebração de Termo de Fomento com as entidades subvencionais pelo Município e dá outras providências 002, de 09/01/2020 02, de 09/01/2020 DOEM - Edição nº 515, de 14/01/2020
    14/01/20 1891 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Salários pagos pela Prefeitura Municipal de Presidente Alves e dá outras providências 001, de 09/01/2020 01, de 09/01/2020 DOEM - Edição nº 515, de 14/01/2020
    11/12/19 1890 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Alves para o exercício de 2020 027, de 17/09/2019 036, de 10/12/2019 DOEM - Edição nº 502, de 11/12/2019
    11/12/19 1889 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras providências 026, de 17/09/2019 035, de 10/12/2019 DOEM - Edição nº 502, de 11/12/2019
    26/11/19 1888 Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências 033, de 12/11/2019 034, de 26/11/2019 DOEM - Edição nº 494, de 26/11/2019
    13/11/19 1887 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual e Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Presidente Alves, estado de São Paulo e dá outras providências 005, do Legislativo, de 08/11/2019 033, de 12/11/2019 DOEM - Edição nº 490, de 14/11/2019
    06/11/19 1886 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento em vigor e dá outras providências 032, de 04/11/2019 031, de 06/11/2019 DOEM - Edição nº 486, de 06/11/2019
    30/10/19 1885 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 031, de 24/10/2019 030, de 30/10/2019 DOEM - Edição nº 482, de 30/10/2019
    30/10/19 1884 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019 e altera a redação do Art. 4º, II da Lei Municipal nº 1.854, de 11 de Dezembro de 2018 030, de 21/10/2019 029, de 30-10-2019 DOEM - Edição nº 482, de 30/10/2019
    07/10/19 1883 Cria emprego permanente no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Presidente Alves, e dá outras providências 029, de 03/10/2019 028, de 07/10/2019 DOEM - Edição nº 470, de 07/10/2019
    10/09/19 1882 Autoriza desincorporar do patrimônio da Câmara Municipal de Presidente Alves bens considerados inservíveis ao Legislativo nos termos que especifica e dá outras providências 002, do Legislativo, de 04/09/2019 027, de 10/09/2019 DOEM - Edição nº 458, de 11/09/2019
    10/09/19 1881 Dispõe sobre a instituição do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil – PLANCON do Município de Presidente Alves, e dá outras providências 025, de 04/09/2019 026, de 10/09/2019 DOEM - Edição nº 458, de 11/09/2019
    10/09/19 1880 Dá nova redação ao Art. 35 e parágrafos, do CAPÍTULO V – DO CONSELHO TUTELAR, e Art. 41 do CAPÍTULO VI - DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR – SEÇÃO II – DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS, da Lei Municipal nº 1.873, de 14 de Maio de 2 024, de 19/08/2019 025, de 10/09/2019 DOEM - Edição nº 458, de 11/09/2019
    27/08/19 1879 Cria função gratificada de Chefe de Vigilância Sanitária no quadro de pessoal, nos termos que especifica 023, de 19/08/2019 024, de 27/08/2019 DOEM - Edição nº 450, de 28/08/2019
    27/08/19 1878 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências 022, de 19/08/2019 023, de 27/08/2019 DOEM - Edição nº 450, de 28/08/2019
    13/08/19 1877 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências 021, de 12/08/2019 022, de 13/08/2019 DOEM - Edição nº 445, de 14/08/2019
    13/08/19 1876 Dispõe sobre a instituição da 1ª Revisão do Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Presidente Alves – PMGRS, e dá outras providências 020, de 01/08/2019 021, de 13/08/2019 DOEM - Edição nº 445, de 14/08/2019
    13/08/19 1876 Plano Gestão Resíduos Sólidos 1ª revisão 020, de 01/08/2019 021, de 13-08-2019 DOEM - Edição nº 445, de 14/08/2019
    28/05/19 1875 Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo Estipulado no Art. 4º da Lei nº 1.784, de 29 de Abril de 2016 019, de 23/05/2019 020, de 28/05/2019 DOEM - Edição nº 415, de 29/05/2019
    14/05/19 1874 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos deficientes físicos, portadores de doenças graves e incapacitantes, aos doentes em estágio terminal irreversível e idosos de baixa renda 01, de autoria do Vereador Sérgio Paiva, de 09/05/2019 019, de 14/05/2019 DOEM - Edição nº 410 - Ano IV, de 16/05/2019
    14/05/19 1873 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Presidente Alves, revoga a Lei n° 1.423, de 15 de março de 2001, e dá outras providências 018, de 08/05/2019 018, de 14/05/2019 DOEM - Edição nº 409, de 15/05/2019
    14/05/19 1873 Lei nº 1880, de 10/09/2019 - Dá nova redação ao Art. 35 e parágrafos, do CAPÍTULO V – DO CONSELHO TUTELAR, e Art. 41 do CAPÍTULO VI - DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR – SEÇÃO II – DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS, da Lei Municipal 018, de 08/05/2019 018, de 14/05/2019 DOEM - Edição nº 409, de 15/05/2019
    14/05/19 1872 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 017, de 07/05/2019 017, de 14/05/2019 DOEM - Edição nº 409, de 15/05/2019
    14/05/19 1871 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 016, de 07/05/2019 016, de 14/05/2019 DOEM - Edição nº 409, de 15/05/2019
    09/04/19 1870 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial por inversão financeira no Orçamento em vigor e dá outras providências 015, de 03/04/2019 015, de 09/04/2019 DOEM - Edição nº 396, de 09/04/2019
    09/04/19 1869 Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano informal consolidado do Distrito de São Luiz do Guaricanga e dá outras providências 014, de 02/04/2019 014, de 09/04/2019 DOEM - Edição nº 396, de 09/04/2019
    26/03/19 1868 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências 013, de 19/03/2019 013, de 26/03/2019 DOEM - Edição nº 401, de 17/04/2019
    26/03/19 1867 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências 012, de 19/03/2019 012, de 26/03/2019 DOEM - Edição nº 390, de 26/03/2019
    26/03/19 1866 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências 011, de 19/03/2019 011, de 26/03/2019 DOEM - Edição nº 390, de 26/03/2019
    26/03/19 1865 Delimita o novo Perímetro Urbano do Distrito de São Luiz do Guaricanga, Município de Presidente Alves/SP e dá outras providências 010, de 18/03/2019 010, de 26/03/2019 DOEM - Edição nº 390, de 26/03/2019
    26/03/19 1864 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 009, de 18/03/2019 009, de 26/03/2019 DOEM - Edição nº 401, de 17/04/2019
    26/03/19 1863 Dispõe sobre a subvenção social para Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí para o exercício de 2019, autoriza a celebração de Termo de Convênio com a entidade subvencional e dá outras providências 008, de 15/03/2019 008, de 26/03/2019 DOEM - Edição nº 390, de 26/03/2019
    14/03/19 1862 Delimita o novo Perímetro Urbano do Município de Presidente Alves e dá outras providências 007, de 12/03/2019 007, de 14/03/2019 DOEM - Edição nº 386, de 14/03/2019
    13/03/19 1861 Cria emprego permanente no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Presidente Alves, e dá outras providências 006, de 06/03/2019 006, de 12/03/2019 DOEM - Edição nº 385, de 13/03/2019
    27/02/19 1860 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 005, de 18/02/2019 005, de 26/02/2019 DOEM - Edição nº 379, de 27/02/2019
    27/02/19 1859 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 004, de 18/02/2019 004, de 26/02/2019 DOEM - Edição nº 379, de 27/02/2019
    18/02/19 1858 Dispõe sobre as subvenções sociais para o exercício de 2019, autoriza a celebração de Termo de Fomento com as entidades subvencionais pelo Município e dá outras providências 003, de 13/02/2019 003-2019, de 18/02/2019 DOEM - Edição nº 375, de 19/02/2019
    24/01/19 1857 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências 002, de 15/01/2019 002, de 24/01/2019 DOEM - Edição nº 364, de 29/01/2019
    24/01/19 1856 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Salários pagos pela Prefeitura Municipal de Presidente Alves e dá outras providências 001, de 15/01/2019 001, de 24/01/2019 DOEM - Edição nº 364, de 29/01/2019
    14/12/18 1855 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Presidente Alves, Estado de São Paulo e dá outras providências 003, de 05/11/2018- Da Câmara Municipal 25, de 13/11/2018 DOEM - Edição nº 356, de 19/12/2018
    11/12/18 1854 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Alves para o exercício de 2019 020, de 27/09/2018 27, de 11/12/2018 DOEM - Edição nº 352, de 12/12/2018
    11/12/18 1853 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2019, e dá outras providências 019, de 27/09/2018 26, de 11/12/2018 DOEM - Edição nº 352, de 12/12/2018
    23/10/18 1851 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 022, de 18/10/2018 24, de 23/10/2018 DOEM - Edição nº 331 - Ano III - Quarta-feira, 24/10/2018
    09/10/18 1850 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 021, de 02/10/2018 23, de 09/10/2018 DOEM - Edição nº 325, de 10/10/2018
    24/07/18 1849 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 018, de 18/07/2018 22, de 24/07/2018 DOEM - Edição nº 299, de 25/07/2018
    24/07/18 1848 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 017, de 18/07/2018 21, de 24/07/2018 DOEM - Edição nº 299, de 25/07/2018
    24/07/18 1847 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 016, de 18/07/2018 20, de 24/07/2018 DOEM - Edição nº 299, de 25/07/2018
    26/06/18 1846 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal 18, de 26/06/2018 DOEM - Edição nº 285, de 27/06/2018
    26/06/18 1845 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 015, de 19/06/2018 17, de 26/06/2018 DOEM - Edição nº 285, de 27/06/2018
    26/06/18 1844 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 014, de 19/06/2018 16, de 26/06/2018 DOEM - Edição nº 285, de 27/06/2018
    26/06/18 1843 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 013, de 19/06/2018 15, de 26/06/2018 DOEM - Edição nº 285, de 27/06/2018
    12/06/18 1842 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 012, de 08/06/2018 13, de 12/06/2018 DOEM - Edição nº 277, de 13/06/2018
    12/06/18 1841 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 011, de 08/06/2018 12, de 12/06/2018 DOEM - Edição nº 277, de 13/06/2018
    12/06/18 1840 Dispõe sobre doação de veículo da Prefeitura para Câmara Municipal 010, de 06/06/2018 11, de 12-06-2018 DOEM - Edição nº 277, de 13/06/2018
    15/05/18 1839 Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 009, de 08/05/2018 10, de 15/05/2018 DOEM - Edição nº 263, de 15/05/2018
    15/05/18 1838 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 008, de 08/05/2018 09, de 15/05/2018 DOEM - Edição nº 263, de 15/05/2018
    15/05/18 1837 Delimita o Perímetro Urbano do Município de Presidente Alves e dá outras providências 007. de 08/05/2018 08, de 15/05/2018 DOEM - Edição nº 263, de 15/05/2018
    10/04/18 1836 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 006, de 04/04/2018 07, de 10/04/2018 DOEM - Edição nº 248, de 10/04/2018
    10/04/18 1835 Cria emprego permanente no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Presidente Alves, e dá outras providências 005 de 04/04/2018 06, de 10/04/2018 DOEM - Edição nº 248, de 10/04/2018
    27/03/18 1834 Cria a semana municipal de valorização à pessoa com deficiência no Município de Presidente Alves, e dá outras providências 05 de 27/03/2018 DOEM - Edio n 242 de 28/03/2018
    27/03/18 1833 Cria o departamento municipal de educação 004 de 20/03/2018 04 de 27/03/2018 DOEM - Edio n 241 de 27/03/2018
    28/02/18 1832 Cria emprego permanente no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Presidente Alves, e dá outras providências 003 de 07/02/2018 03 de 27/02/2018 DOEM - Edição nº 232 de 01/03/2018
    29/01/18 1831 Dispõe sobre as subvenções sociais para o exercício de 2018, autoriza a celebração de Termo de Fomento com as entidades subvencionais pelo Município e dá outras providências 002 de 24/01/2018 02, de 29/01/2018 DOEM - Edição nº 223 de 30/01/2018
    29/01/18 1830 Dispõe sobre a revisão geral dos salários e subsídios e dá outras proviências 001 de 24/01/2018 01, de 29/01/2018 DOEM - Edição nº 223 de 30/01/2018
    12/12/17 1829 Autoriza o Município de Presidente Alves/SP, a contratar com a Desenvolve/SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 030 de 05/12/2017 32 de 12/12/2017 DOEM - Edição nº 205 de 13/12/2017
    12/12/17 1828 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica. 029 de 05/12/2017 31 de 22/12/2017 DOEM - Edição nº 205 de 13/12/2017
    12/12/17 1827 Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências 025 de 27/09/2017 30 de 12/12/2017 DOEM - Edição nº 205 de 13/12/2017
    12/12/17 1826 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Alves para o exercício de 2018 024, de 27/12/2017 29 de 12/12/2017 DOEM - Edição nº 205 de 13/12/2017
    28/05/19 1784 Autoriza o Poder Executivo a regularizar e alienar imóveis na forma que especifica e dá outras providências - Alterado pela 1.875, de 28/05/2019 012 de 25/04/2016 12, de 28/04/2016 DOEM de 29/04/2016
    18/05/95 1242 Da nova estrutura ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Presidente Alves, e dá outras providências
    05/04/90 955 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será o regime único dos servidores municipais a ser implantado na administração pública de conformidade com o artigo 39 da Constituição do Brasil.
    27/12/74 499 Autoriza receber por doação terreno anexo ao Estádio Municipal
    27/12/74 498 Autoriza receber em doação um terreno na rua 7 de setembro
    27/12/74 497 Autoriza receber em doação um terreno na rua 7 de setembro
    27/12/74 496 Autoriza receber por doação um terreno localizado na estrada do cemitério
    27/12/74 495 Fixa a taxa de consumo de água e esgoto
    20/12/74 493 Autoriza fornecer água a 3 bebedouros de gado do Espólio de Fábio Junqueira Meirelles
    20/12/74 492 Autoriza conceder abono de natal ao servidores estatutários
    20/12/74 491 Dá nova estrutura ao quadro de pessoal da Prefeitura
    03/12/74 488 Assinar termo de ajustes com a CNAE para o excercício de 1975
    12/11/74 487 Revoga a Lei nº 482, de 28-06-1974
    28/10/74 486 Autoriza parcelamento da dívida dos contribuintes da classe operária
    26/08/74 485 Abertura de crédito especial para pagamento de 50% do transp. alunos do ano de 1973
    26/08/74 484 Suplementação de verbas no orçamento em vigor
    02/07/74 483 Abertura de crédito especial para aquisição de caminhão basculante ano 1966 a 1970
    20/06/74 482 Suplementação de verba no orçamento em vigor
    16/04/74 481 Dá nova estrutura ao quadro de funcionários da Prefeitura
    13/02/74 480 Convênio com a Secretaria da Educação para criar a 1ª série do 2º grau
    31/12/73 479 Altera alíquotas das tabelas I, III e IV da Lei nº 320 de 23-01-1967
    31/12/73 478 Dá nova redação ao art. 149 da Lei nº 320, de 23/01/1967
    31/12/73 477 Dispõe sobre pontos de estacionamento de taxi e dá outras providências
    31/12/73 476 Dá nova redação ao art. 246 da Lei nº 320 de 23/01/1967
    31/12/73 475 Abertura de crédito especial para pagto de Marco Antonio Grecca
    31/12/73 474 Abertura de crédito especial
    20/11/73 465 Estabelece novas datas para feriados religiosos
    20/11/73 463 Abertura de crédito suplementar
    16/11/73 459 Autoriza assinar acordo intermunicipal para constituição do CIPS
    16/11/73 458 Autoriza assinar têrmo de ajuste com a CNAE para exercício de 1974
    17/10/73 457 Suplementação de verba
    17/10/73 456 Autoriza o Poder Executivo adquirir um terreno e dá outras providências
    27/09/73 455 Abre crédito especial para reforma do cemitério municipal
    27/09/73 454 Da nova redação ao art. 1º da Lei nº 430, de 15/03/1973
    17/09/73 453 Abre credito especial para melhoramento de estradas
    17/09/73 452 Abre crédito especial para recolhimento junto ao INPS
    03/09/73 451 Autoriza contrair emprestimo junto ao Banco do Brasil SA
    16/08/73 450 Suplementação de verba no orçamento em vigor
    16/08/73 449 Autoriza contribuir com a CPFL troca de braços e luminárias
    25/07/73 448 Autoriza celebrar convênio com a Santa Casa de Presidente Alves para assistência médica aos pobres
    25/07/73 447 Autoriza doar materiais à CPFL
    25/07/73 446 Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Caixa Estadual
    25/07/73 445 Abre crédito especial para recolhimento ao INPS
    24/07/73 444 Abre crédito especial para recolhimento ao INPS
    24/07/73 443 Abre crédito especial para manutenção de pessoal no viveiro municipal
    24/07/73 442 Abre crédito especial para construção de obras de arte nas estradas municipais
    24/07/73 441 Abre crédito especial para compra de materiais para o viveiro municipal
    24/07/73 440 Autoriza empréstimo no Banco do Brasil para compra de uma motoniveladora
    24/07/73 439 Autoriza empréstimo no Banco do Brasil para compra de uma motoniveladora
    03/07/73 438 Autoriza o Executivo a doar ao Estado um aparelho telefônico
    03/07/73 437 Abertura de crédito especial para desapropriação
    03/07/73 436 Autoriza aquisição de betoneira e dá outras providências
    03/07/73 435 Autoriza construir garagem para veículos da Prefeitura
    03/07/73 434 Autoriza pavimentar as principais ruas da cidade e dá outras providências
    03/07/73 433 Autoriza o Poder Executivo a construir um viveiro para mudas de café e dá outras providências
    07/06/73 432 Celebra convênio com proprietários de açougues e dá outras providências
    16/05/73 431 Autoriza instalação de luz elétrica domiciliar
    15/03/73 430 Autoriza receber terreno da Mitra Diocesana de Lins - Posto Saúde
    15/03/73 430 A Lei nº 454, de 27/09/1973, Da nova redação ao art. 1º da Lei nº 430, de 15/03/1973
    02/01/73 429 Dá Nova estrutura ao quadro de funcionários
    18/12/72 428 Abre crédito suplementar no orçamento em vigor
    06/11/72 425 Inclui o municipio de Presidente Alves no peculio Municipal Brasileiro
    06/11/72 424 Dispõe fixação da taxa de consumo de água e esgoto
    06/11/72 423 Autoriza a venda de ações da CPFL
    06/11/72 422 Autoriza alienar por tomada de preços um veículo de propriedade do município
    03/11/72 421 Lei nº 1242, de 18-05-1995 nova estrutura quadro pessoal
    14/03/72 416 Institui regime jurídico dos funcionários da Prefeitura e da Câmara Municipal de Presidente Alves - Estatuto
    30/11/-1 3 Denominação e numeração das ruas da cidade de Presidente Alves
    01/10/90 1 Institui a Lei Orgânica do Município de Presidente Alves