|
07/05/21
|
2863
|
Estende as medidas de transição da fase vermelha do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, e 28 de maio de 2020, com medidas restritivas para conter a COVID-19, no âmbito do município de Presidente Alves
|
DOEM - Edição nº 722 - Ano VI - Sábado, 08/05/2021
|
|
06/05/21
|
2862
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 721 - Ano VI - Sexta-Feira, 07/05/2021
|
|
04/05/21
|
2861
|
Autoriza a aquisição de Cestas Básicas para concessão a título de benefícios eventuais, através da Coordenadoria de Assistência Social do Município de Presidente Alves, e dá outras providências
|
|
|
03/05/21
|
2860
|
Estende as medidas de transição da fase vermelha do Plano São Paulo
|
DOEM - Edição nº 719 - Ano VI - Terça-Feira, 04/05/2021
|
|
03/05/21
|
2859
|
Estabelece o Plano de Ação do Município de Presidente Alves-SP, para adequação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC
|
DOEM - Edição nº 719 - Ano VI - Terça-Feira, 04/05/2021
|
|
03/05/21
|
2858
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 719 - Ano VI - Terça-Feira, 04/05/2021
|
|
29/04/21
|
2857
|
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 717 - Ano VI - Quinta-Feira, 29/04/2021
|
|
29/04/21
|
2856
|
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 717 - Ano VI - Quinta-Feira, 29/04/2021
|
|
28/04/21
|
2855
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 717 - Ano VI - Quinta-Feira, 29/04/2021
|
|
28/04/21
|
2854
|
Dispõe sobre a composição dos gêneros alimentícios da cesta básica a serem distribuidas aos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Presidente Alves, nos termos que especifica
|
DOEM - Edição nº 717 - Ano VI - Quinta-Feira, 29/04/2021
|
|
26/04/21
|
2853
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 716 - Ano VI - Quarta-Feira, 28/04/2021
|
|
19/04/21
|
2852
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 712 - Ano VI - Quinta-Feira, 22/04/2021
|
|
19/04/21
|
2851
|
Dispõe sobre medidas de transição da fase vermelha do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, com medidas restritivas para conter a COVID-19, no âmbito do Município de Presidente Alves
|
DOEM - Edição nº 710 - Ano VI - Segunda-Feira, 19/04/2021
|
|
15/04/21
|
2850
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 710 - Ano VI - Segunda-Feira, 19/04/2021
|
|
14/04/21
|
2849
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 708 - Ano VI - Quinta-Feira, 15/04/2021
|
|
13/04/21
|
2848
|
Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Presidente Alves, nos termos que especifica
|
DOEM - Edição nº 706 - Ano VI - Terça-feira, 13/04/2021
|
|
12/04/21
|
2847
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 706 - Ano VI - Terça-feira, 13/04/2021
|
|
12/04/21
|
2846
|
Estende a medida de quarentena até 18 de abril de 2021, de que trata o Decreto nº 2840, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, em co
|
DOEM - Edição nº 705 - Ano VI - Segunda-feira, 12/04/2021
|
|
01/04/21
|
2845
|
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 704 - Ano VI - Sexta-feira, 09/04/2021
|
|
01/04/21
|
2844
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 702 - Ano VI - Quarta-feira, 07/04/2021
|
|
30/03/21
|
2843
|
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 2840, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, em conformidade com estabelecid
|
DOEM - Edição nº 700 - Ano V - Terça-feira, 30/03/2021
|
|
22/03/21
|
2842
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 699 - Ano V - Quinta-feira, 25/03/2021
|
|
19/03/21
|
2841
|
Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias no Município de Presidente Alves, pelo falecimento do Senador Major Sérgio Olímpio Gomes, e dá outas providências.
|
DOEM - Edição nº 694 - Ano V - Sexta-Feira, 19/03/2021
|
|
15/03/21
|
2840
|
Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, no período de 15 a 30 de março de 2021, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, em conformidade com estabelecido pelo Plano São Paulo - Decreto Estadual nº 64.994, de 2
|
DOEM - Edição nº 693 - Ano V - Segunda-Feira, 15/03/2021
|
|
12/03/21
|
2839
|
Dispõe sobre a instituição de medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, conforme Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021, no Município de Presidente Alves, com aumento das restrições de acordo com o estabelecido pelo
|
DOEM - Edição nº 692 - Ano V - Sexta-Feira, 12/03/2021
|
|
10/03/21
|
2838
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 690 - Ano V - Quarta-Feira, 10-03-2021
|
|
10/03/21
|
2837
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 690 - Ano V - Quarta-Feira, 10-03-2021
|
|
05/03/21
|
2836
|
Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Presidente Alves, conforme estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.830, de 08 de março de 2021, de acordo com o estabelecido pelo Plano São Paulo - Decreto Estadual n. 64.994, de 28 de maio
|
DOEM - Edição nº 687 - Ano V - Sabado, 06/03/2021
|
|
03/03/21
|
2835
|
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º do Decreto nº 2830, de 08 de fevereiro de 2021, que autoriza o retorno gradual das aulas no modelo presencial e modelo híbrido (digital) no ano letivo de 2.021, das unidades escolares da rede pública de ensino
|
DOEM - Edição nº 684 - Ano V - Quarta-feira, 03-03-2021
|
|
25/02/21
|
2834
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 682 - Ano V - Segunda-feira, 01/03/2021
|
|
25/02/21
|
2833
|
Dispõe sobre o enquadramento no Plano de Empregos, Carreira e Salários – PECS dos Empregados Públicos do Município de Presidente Alves, Estado de São Paulo e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 681 - Ano V - Sexta-feira, 26/02/2021
|
|
18/02/21
|
2832
|
Nomear membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
|
DOEM - Edição nº 678 - Ano V - Sexta Feira, 19/02/2021
|
|
08/02/21
|
2831
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 675 - Ano V - Sexta-Feira, 12-02-2021
|
|
08/02/21
|
2830
|
Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Presidente Alves, de acordo com o estabelecido pelo Plano São Paulo - Decreto Estadual n. 64.994, de 28 de maio de 2020”, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus
|
DOEM - Edição nº 673 - Ano V - Segunda-Feira, 08/02/2021
|
|
08/02/21
|
2829
|
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 (carnaval), nos termos que especifica
|
DOEM - Edição nº 673 - Ano V - Segunda-Feira, 08/02/2021
|
|
01/02/21
|
2828
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
|
DOEM - Edição nº 670 - Ano V - Terça-Feira, 02/02/2021
|
|
01/02/21
|
2827
|
Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Presidente Alves, de acordo com o estabelecido pelo Plano São Paulo - Decreto Estadual n. 64.994, de 28 de maio de 2020, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), revogando as di
|
DOEM - Edição nº 669 - Ano V - Segunda-Feira, 01/02/2021
|
|
26/01/21
|
2826
|
Dispões sobre a prorrogação da quarentena no Município de Presidente Alves, denominada "Quarentena Consciente" no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), revogando as disposições em contrário.
|
DOEM - Edição 666 - Ano V - Terça-Feira, 26-01-2021
|
|
28/12/20
|
2825
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 662 - Ano V - Segunda-Feira, 04-01-2021
|
|
21/12/20
|
2824
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - 660 - Ano V - Quarta-Feira, 23-12-2020
|
|
21/12/20
|
2823
|
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores, nos termos que especifica
|
DOEM - Edição 659 - Ano V - Terça-Feira, 22/12/2020
|
|
14/12/20
|
2822
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 657 - Ano V - Quinta-Feira, 17/12/2020
|
|
14/12/20
|
2821
|
Dispõe sobre a dispensa dos funcionários públicos municipais, nos termos que especifica
|
DOEM - Edição 655 - Ano V - Terça-Feira, 15/12/2020
|
|
11/12/20
|
2820
|
Dispõe sobre a denominação do Centro de Lazer do Trabalhador, e dá outras providências
|
DOEM - Edição 655 - Ano V - Terça-Feira, 15/12/2020
|
|
09/12/20
|
2819
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 653 - Ano V - Sexta-Feira, 11/12/2020
|
|
08/12/20
|
2818
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
|
DOEM - Edição 651 - Ano V - Quarta-Feira, 09/12/2020
|
|
03/12/20
|
2817
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
Edição 649 - Ano V - Sexta-Feira, 04/12/2020
|
|
26/11/20
|
2816
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 648 - Ano V - Segunda-Feira, 30/11/2020
|
|
18/11/20
|
2815
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 648 - Ano V - Segunda-Feira, 30-11-2020
|
|
18/11/20
|
2814
|
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas do Município de Presidente Alves/SP, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, nos termos que especifica
|
DOEM - Edição 647 - Ano V - Quinta-Feira, 19/11/2020
|
|
17/11/20
|
2813
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 645 - Ano V - Quarta-Feira, 18/11/2020
|
|
12/11/20
|
2812
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 645 - Ano V - Segunda-Feira, 16/11/2020
|
|
10/11/20
|
2811
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 642 - Ano V - Quarta-Feira, 11/11/2020
|
|
29/10/20
|
2810
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 639 - Ano V - Quarta-Feira, 04/11/2020
|
|
28/10/20
|
2809
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
|
DOEM - Edição 638 - Ano V - Terça-Feira, 03/11/2020
|
|
28/10/20
|
2808
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
|
DOEM - Edição 638 - Ano V - Terça-Feira, 03/11/2020
|
|
28/10/20
|
2807
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
|
DOEM - Edição 638 - Ano V - Terça-Feira, 03/11/2020
|
|
28/10/20
|
2806
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
|
DOEM - Edição 638 - Ano V - Terça-Feira, 03/11/2020
|
|
21/10/20
|
2805
|
Dispõe sobre a transferência do feriado alusivo ao “Dia do Funcionário Público” nas repartições públicas municipais, nos termos que especifica
|
DOEM - Edição 635 - Ano V - Sexta-Feira, 23/10/2020
|
|
14/10/20
|
2804
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 632 - Ano V - Sexta-Feira, 16/10/2020
|
|
08/10/20
|
2803
|
Nomear membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
|
DOEM - Edição 628 - Ano V - Sexta-Feira, 09/10/2020
|
|
07/10/20
|
2802
|
Dispõe sobre Luto Oficial por 03 (três) dias
|
DOEM - Edição 627 - Ano V - Quinta-Feira, 08/10/2020
|
|
25/09/20
|
2801
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 622 - Ano V - Segunda-Feira, 28/09/2020
|
|
21/09/20
|
2800
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 619 - Ano V - Quarta-Feira, 23/09/2020
|
|
14/09/20
|
2799
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 617 - Ano V - Quarta-Feira, 16/09/2020
|
|
08/09/20
|
2798
|
Dispõe sobre a retomada das aulas presenciais no Município de Presidente Alves
|
DOEM - Edição 613 - Ano V - Quinta-Feira, 10/09/2020
|
|
31/08/20
|
2797
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 610 - Ano V - Terça-Feira, 01-09-2020
|
|
26/08/20
|
2796
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
|
DOEM - Edição 608 - Ano V - Sexta-Feira, 28/08/2020
|
|
26/08/20
|
2795
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
|
DOEM - Edição 608 - Ano V - Sexta-Feira, 28/08/2020
|
|
26/08/20
|
2794
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
|
DOEM - Edição 608 - Ano V - Sexta-Feira, 28/08/2020
|
|
26/08/20
|
2793
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
|
DOEM - Edição 608 - Ano V - Sexta-Feira, 28/08/2020
|
|
26/08/20
|
2792
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
|
DOEM - Edição 608 - Ano V - Sexta-Feira, 28/08/2020
|
|
21/08/20
|
2791
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 605 - Ano V - Terça-Feira, 25/08/2020
|
|
14/08/20
|
2790
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 603 - Ano V - Segunda-Feira, 17/08/2020
|
|
07/08/20
|
2789
|
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020
|
DOEM - Edição 602 - Ano V - Segunda-Feira, 10/08/2020
|
|
29/07/20
|
2788
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 599 - Ano V - Sexta-Feira, 31/07/2020
|
|
20/07/20
|
2787
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
|
DOEM - Edição 596 - Ano V - Quarta-Feira, 22/07/2020
|
|
20/07/20
|
2786
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
|
DOEM - Edição 596 - Ano V - Quarta-Feira, 22/07/2020
|
|
03/07/20
|
2785
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
DOEM - Edição 590 - Ano V - Quinta-Feira, 09/07/2020
|