Decretos Municipais

    Data da Decreto Numero do Decreto Ementa do Decreto Publicação do Decreto
    14/07/21 2887 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição nº 758 - Ano VI - Quinta-feira, 15/07/2021
    14/07/21 2886 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição nº 758 - Ano VI - Quinta-feira, 15/07/2021
    08/07/21 2885 Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal e dá outras providências DOEM - Edição nº 757 - Ano VI - Quarta-feira, 14/07/2021
    08/07/21 2884 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 757 - Ano VI - Quarta-feira, 14/07/2021
    07/07/21 2883 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, com medidas restritivas para conter a COVID-19, n DOEM - Edição nº 754 - Ano VI - Quinta-feira, 08/07/2021
    01/07/21 2882 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, com medidas restritivas para conter a COVID-19, n DOEM - Edição nº 752 - Ano VI - Terça-feira, 06/07/2021
    01/07/21 2881 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 752 - Ano VI - Terça-feira, 06/07/2021
    01/07/21 2880 Dispõe sobre a nomeação de Servidores Municipais para compor a Comissão para exercer a Brigada de Incêndio e Emergência no Âmbito da Administração Municipal DOEM - Edição nº 752 - Ano VI - Terça-feira, 06/07/2021
    29/06/21 2879 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 748 - Ano VI - Quarta-feira, 30/06/2021
    16/06/21 2878 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição nº 741 - Ano VI - Quarta-feira, 16/06/2021
    16/06/21 2877 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição nº 741 - Ano VI - Quarta-feira, 16/06/2021
    16/06/21 2876 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição nº 741 - Ano VI - Quarta-feira, 16/06/2021
    16/06/21 2875 Regulamenta a Lei Federal n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública DOEM - Edição nº 741 - Ano VI - Quarta-feira, 16/06/2021
    14/06/21 2874 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, com medidas restritivas para conter a COVID-19, n DOEM - Edição nº 740 - Ano VI - Terça-feira, 15-06-2021
    14/06/21 2873 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 741 - Ano VI - Quarta-feira, 16/06/2021
    11/06/21 2872 Dispõe sobre a pauta de valores para cálculo do ITR/2021, estabelecendo valores do VTN (Valor da Terra Nua) conforme aptidão agrícola DOEM - Edição nº 738 - Ano VI - Sexta-feira, 11/06/2021
    10/06/21 2871 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias DOEM - Edição nº 738 - Ano VI - Sexta-feira, 11/06/2021
    07/06/21 2870 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 737 - Ano VI - Quarta-feira, 09/06/2021
    01/06/21 2869 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 737 - Ano VI - Quarta-feira, 09/06/2021
    31/05/21 2868 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 734 - Ano VI - Terça-feira, 01/06/2021
    31/05/21 2867 Dispõe sobre a incorporação e nova denominação da Emei Maria Cecília Ribeiro dos Santos, nos termos que especifica DOEM - Edição nº 734 - Ano VI - Terça-feira, 01-06-2021
    25/05/21 2866 Estende as medidas de transição da fase vermelha do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, e 28 de maio de 2020, com medidas restritivas para conter a COVID-19, no âmbito do município de Presidente Alves
    25/05/21 2865 Dispõe sobre suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, nos termos que especiica. DOEM - Edição nº 730 - Ano VI - Quarta-feira, 26/05/2021
    17/05/21 2864 Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal PSA-010 que liga o Município de Presidente Alves ao Município de Avaí, e dá outras providências DOEM - Edição nº 727 - Ano VI - Sexta-feira, 17/05/2021
    07/05/21 2863 Estende as medidas de transição da fase vermelha do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, e 28 de maio de 2020, com medidas restritivas para conter a COVID-19, no âmbito do município de Presidente Alves DOEM - Edição nº 722 - Ano VI - Sábado, 08/05/2021
    06/05/21 2862 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 721 - Ano VI - Sexta-Feira, 07/05/2021
    04/05/21 2861 Autoriza a aquisição de Cestas Básicas para concessão a título de benefícios eventuais, através da Coordenadoria de Assistência Social do Município de Presidente Alves, e dá outras providências
    03/05/21 2860 Estende as medidas de transição da fase vermelha do Plano São Paulo DOEM - Edição nº 719 - Ano VI - Terça-Feira, 04/05/2021
    03/05/21 2859 Estabelece o Plano de Ação do Município de Presidente Alves-SP, para adequação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC DOEM - Edição nº 719 - Ano VI - Terça-Feira, 04/05/2021
    03/05/21 2858 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 719 - Ano VI - Terça-Feira, 04/05/2021
    29/04/21 2857 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências DOEM - Edição nº 717 - Ano VI - Quinta-Feira, 29/04/2021
    29/04/21 2856 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências DOEM - Edição nº 717 - Ano VI - Quinta-Feira, 29/04/2021
    28/04/21 2855 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 717 - Ano VI - Quinta-Feira, 29/04/2021
    28/04/21 2854 Dispõe sobre a composição dos gêneros alimentícios da cesta básica a serem distribuidas aos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Presidente Alves, nos termos que especifica DOEM - Edição nº 717 - Ano VI - Quinta-Feira, 29/04/2021
    26/04/21 2853 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 716 - Ano VI - Quarta-Feira, 28/04/2021
    19/04/21 2852 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 712 - Ano VI - Quinta-Feira, 22/04/2021
    19/04/21 2851 Dispõe sobre medidas de transição da fase vermelha do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, com medidas restritivas para conter a COVID-19, no âmbito do Município de Presidente Alves DOEM - Edição nº 710 - Ano VI - Segunda-Feira, 19/04/2021
    15/04/21 2850 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 710 - Ano VI - Segunda-Feira, 19/04/2021
    14/04/21 2849 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição nº 708 - Ano VI - Quinta-Feira, 15/04/2021
    13/04/21 2848 Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Presidente Alves, nos termos que especifica DOEM - Edição nº 706 - Ano VI - Terça-feira, 13/04/2021
    12/04/21 2847 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 706 - Ano VI - Terça-feira, 13/04/2021
    12/04/21 2846 Estende a medida de quarentena até 18 de abril de 2021, de que trata o Decreto nº 2840, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, em co DOEM - Edição nº 705 - Ano VI - Segunda-feira, 12/04/2021
    01/04/21 2845 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências DOEM - Edição nº 704 - Ano VI - Sexta-feira, 09/04/2021
    01/04/21 2844 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 702 - Ano VI - Quarta-feira, 07/04/2021
    30/03/21 2843 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 2840, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, em conformidade com estabelecid DOEM - Edição nº 700 - Ano V - Terça-feira, 30/03/2021
    22/03/21 2842 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 699 - Ano V - Quinta-feira, 25/03/2021
    19/03/21 2841 Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias no Município de Presidente Alves, pelo falecimento do Senador Major Sérgio Olímpio Gomes, e dá outas providências. DOEM - Edição nº 694 - Ano V - Sexta-Feira, 19/03/2021
    15/03/21 2840 Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, no período de 15 a 30 de março de 2021, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, em conformidade com estabelecido pelo Plano São Paulo - Decreto Estadual nº 64.994, de 2 DOEM - Edição nº 693 - Ano V - Segunda-Feira, 15/03/2021
    12/03/21 2839 Dispõe sobre a instituição de medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, conforme Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021, no Município de Presidente Alves, com aumento das restrições de acordo com o estabelecido pelo DOEM - Edição nº 692 - Ano V - Sexta-Feira, 12/03/2021
    10/03/21 2838 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição nº 690 - Ano V - Quarta-Feira, 10-03-2021
    10/03/21 2837 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição nº 690 - Ano V - Quarta-Feira, 10-03-2021
    05/03/21 2836 Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Presidente Alves, conforme estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.830, de 08 de março de 2021, de acordo com o estabelecido pelo Plano São Paulo - Decreto Estadual n. 64.994, de 28 de maio DOEM - Edição nº 687 - Ano V - Sabado, 06/03/2021
    03/03/21 2835 Dispõe sobre a alteração do artigo 2º do Decreto nº 2830, de 08 de fevereiro de 2021, que autoriza o retorno gradual das aulas no modelo presencial e modelo híbrido (digital) no ano letivo de 2.021, das unidades escolares da rede pública de ensino DOEM - Edição nº 684 - Ano V - Quarta-feira, 03-03-2021
    25/02/21 2834 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 682 - Ano V - Segunda-feira, 01/03/2021
    25/02/21 2833 Dispõe sobre o enquadramento no Plano de Empregos, Carreira e Salários – PECS dos Empregados Públicos do Município de Presidente Alves, Estado de São Paulo e dá outras providências DOEM - Edição nº 681 - Ano V - Sexta-feira, 26/02/2021
    18/02/21 2832 Nomear membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB DOEM - Edição nº 678 - Ano V - Sexta Feira, 19/02/2021
    08/02/21 2831 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição nº 675 - Ano V - Sexta-Feira, 12-02-2021
    08/02/21 2830 Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Presidente Alves, de acordo com o estabelecido pelo Plano São Paulo - Decreto Estadual n. 64.994, de 28 de maio de 2020”, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus DOEM - Edição nº 673 - Ano V - Segunda-Feira, 08/02/2021
    08/02/21 2829 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 (carnaval), nos termos que especifica DOEM - Edição nº 673 - Ano V - Segunda-Feira, 08/02/2021
    01/02/21 2828 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição nº 670 - Ano V - Terça-Feira, 02/02/2021
    01/02/21 2827 Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Presidente Alves, de acordo com o estabelecido pelo Plano São Paulo - Decreto Estadual n. 64.994, de 28 de maio de 2020, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), revogando as di DOEM - Edição nº 669 - Ano V - Segunda-Feira, 01/02/2021
    26/01/21 2826 Dispões sobre a prorrogação da quarentena no Município de Presidente Alves, denominada "Quarentena Consciente" no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), revogando as disposições em contrário. DOEM - Edição 666 - Ano V - Terça-Feira, 26-01-2021
    28/12/20 2825 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 662 - Ano V - Segunda-Feira, 04-01-2021
    21/12/20 2824 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - 660 - Ano V - Quarta-Feira, 23-12-2020
    21/12/20 2823 Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores, nos termos que especifica DOEM - Edição 659 - Ano V - Terça-Feira, 22/12/2020
    14/12/20 2822 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 657 - Ano V - Quinta-Feira, 17/12/2020
    14/12/20 2821 Dispõe sobre a dispensa dos funcionários públicos municipais, nos termos que especifica DOEM - Edição 655 - Ano V - Terça-Feira, 15/12/2020
    11/12/20 2820 Dispõe sobre a denominação do Centro de Lazer do Trabalhador, e dá outras providências DOEM - Edição 655 - Ano V - Terça-Feira, 15/12/2020
    09/12/20 2819 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 653 - Ano V - Sexta-Feira, 11/12/2020
    08/12/20 2818 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição 651 - Ano V - Quarta-Feira, 09/12/2020
    03/12/20 2817 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Edição 649 - Ano V - Sexta-Feira, 04/12/2020
    26/11/20 2816 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 648 - Ano V - Segunda-Feira, 30/11/2020
    18/11/20 2815 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 648 - Ano V - Segunda-Feira, 30-11-2020
    18/11/20 2814 Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas do Município de Presidente Alves/SP, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, nos termos que especifica DOEM - Edição 647 - Ano V - Quinta-Feira, 19/11/2020
    17/11/20 2813 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 645 - Ano V - Quarta-Feira, 18/11/2020
    12/11/20 2812 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 645 - Ano V - Segunda-Feira, 16/11/2020
    10/11/20 2811 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 642 - Ano V - Quarta-Feira, 11/11/2020
    29/10/20 2810 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 639 - Ano V - Quarta-Feira, 04/11/2020
    28/10/20 2809 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição 638 - Ano V - Terça-Feira, 03/11/2020
    28/10/20 2808 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição 638 - Ano V - Terça-Feira, 03/11/2020
    28/10/20 2807 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição 638 - Ano V - Terça-Feira, 03/11/2020
    28/10/20 2806 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição 638 - Ano V - Terça-Feira, 03/11/2020
    21/10/20 2805 Dispõe sobre a transferência do feriado alusivo ao “Dia do Funcionário Público” nas repartições públicas municipais, nos termos que especifica DOEM - Edição 635 - Ano V - Sexta-Feira, 23/10/2020
    14/10/20 2804 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 632 - Ano V - Sexta-Feira, 16/10/2020
    08/10/20 2803 Nomear membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB DOEM - Edição 628 - Ano V - Sexta-Feira, 09/10/2020
    07/10/20 2802 Dispõe sobre Luto Oficial por 03 (três) dias DOEM - Edição 627 - Ano V - Quinta-Feira, 08/10/2020
    25/09/20 2801 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 622 - Ano V - Segunda-Feira, 28/09/2020
    21/09/20 2800 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 619 - Ano V - Quarta-Feira, 23/09/2020
    14/09/20 2799 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 617 - Ano V - Quarta-Feira, 16/09/2020
    08/09/20 2798 Dispõe sobre a retomada das aulas presenciais no Município de Presidente Alves DOEM - Edição 613 - Ano V - Quinta-Feira, 10/09/2020
    31/08/20 2797 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 610 - Ano V - Terça-Feira, 01-09-2020
    26/08/20 2796 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição 608 - Ano V - Sexta-Feira, 28/08/2020
    26/08/20 2795 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição 608 - Ano V - Sexta-Feira, 28/08/2020
    26/08/20 2794 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição 608 - Ano V - Sexta-Feira, 28/08/2020
    26/08/20 2793 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição 608 - Ano V - Sexta-Feira, 28/08/2020
    26/08/20 2792 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição 608 - Ano V - Sexta-Feira, 28/08/2020
    21/08/20 2791 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 605 - Ano V - Terça-Feira, 25/08/2020
    14/08/20 2790 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 603 - Ano V - Segunda-Feira, 17/08/2020
    07/08/20 2789 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020 DOEM - Edição 602 - Ano V - Segunda-Feira, 10/08/2020
    29/07/20 2788 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 599 - Ano V - Sexta-Feira, 31/07/2020
    20/07/20 2787 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição 596 - Ano V - Quarta-Feira, 22/07/2020
    20/07/20 2786 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DOEM - Edição 596 - Ano V - Quarta-Feira, 22/07/2020
    03/07/20 2785 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DOEM - Edição 590 - Ano V - Quinta-Feira, 09/07/2020