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14/07/21
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2887
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 758 - Ano VI - Quinta-feira, 15/07/2021
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14/07/21
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2886
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 758 - Ano VI - Quinta-feira, 15/07/2021
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08/07/21
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2885
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Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 757 - Ano VI - Quarta-feira, 14/07/2021
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08/07/21
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2884
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 757 - Ano VI - Quarta-feira, 14/07/2021
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07/07/21
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2883
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Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, com medidas restritivas para conter a COVID-19, n
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DOEM - Edição nº 754 - Ano VI - Quinta-feira, 08/07/2021
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01/07/21
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2882
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Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, com medidas restritivas para conter a COVID-19, n
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DOEM - Edição nº 752 - Ano VI - Terça-feira, 06/07/2021
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01/07/21
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2881
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 752 - Ano VI - Terça-feira, 06/07/2021
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01/07/21
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2880
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Dispõe sobre a nomeação de Servidores Municipais para compor a Comissão para exercer a Brigada de Incêndio e Emergência no Âmbito da Administração Municipal
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DOEM - Edição nº 752 - Ano VI - Terça-feira, 06/07/2021
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29/06/21
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2879
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 748 - Ano VI - Quarta-feira, 30/06/2021
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16/06/21
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2878
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 741 - Ano VI - Quarta-feira, 16/06/2021
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16/06/21
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2877
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 741 - Ano VI - Quarta-feira, 16/06/2021
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16/06/21
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2876
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 741 - Ano VI - Quarta-feira, 16/06/2021
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16/06/21
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2875
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Regulamenta a Lei Federal n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública
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DOEM - Edição nº 741 - Ano VI - Quarta-feira, 16/06/2021
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14/06/21
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2874
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Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, com medidas restritivas para conter a COVID-19, n
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DOEM - Edição nº 740 - Ano VI - Terça-feira, 15-06-2021
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14/06/21
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2873
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 741 - Ano VI - Quarta-feira, 16/06/2021
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11/06/21
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2872
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Dispõe sobre a pauta de valores para cálculo do ITR/2021, estabelecendo valores do VTN (Valor da Terra Nua) conforme aptidão agrícola
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DOEM - Edição nº 738 - Ano VI - Sexta-feira, 11/06/2021
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10/06/21
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2871
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias
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DOEM - Edição nº 738 - Ano VI - Sexta-feira, 11/06/2021
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07/06/21
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2870
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 737 - Ano VI - Quarta-feira, 09/06/2021
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01/06/21
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2869
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 737 - Ano VI - Quarta-feira, 09/06/2021
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31/05/21
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2868
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 734 - Ano VI - Terça-feira, 01/06/2021
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31/05/21
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2867
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Dispõe sobre a incorporação e nova denominação da Emei Maria Cecília Ribeiro dos Santos, nos termos que especifica
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DOEM - Edição nº 734 - Ano VI - Terça-feira, 01-06-2021
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25/05/21
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2866
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Estende as medidas de transição da fase vermelha do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, e 28 de maio de 2020, com medidas restritivas para conter a COVID-19, no âmbito do município de Presidente Alves
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25/05/21
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2865
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Dispõe sobre suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, nos termos que especiica.
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DOEM - Edição nº 730 - Ano VI - Quarta-feira, 26/05/2021
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17/05/21
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2864
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Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal PSA-010 que liga o Município de Presidente Alves ao Município de Avaí, e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 727 - Ano VI - Sexta-feira, 17/05/2021
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07/05/21
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2863
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Estende as medidas de transição da fase vermelha do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, e 28 de maio de 2020, com medidas restritivas para conter a COVID-19, no âmbito do município de Presidente Alves
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DOEM - Edição nº 722 - Ano VI - Sábado, 08/05/2021
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06/05/21
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2862
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 721 - Ano VI - Sexta-Feira, 07/05/2021
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04/05/21
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2861
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Autoriza a aquisição de Cestas Básicas para concessão a título de benefícios eventuais, através da Coordenadoria de Assistência Social do Município de Presidente Alves, e dá outras providências
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03/05/21
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2860
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Estende as medidas de transição da fase vermelha do Plano São Paulo
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DOEM - Edição nº 719 - Ano VI - Terça-Feira, 04/05/2021
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03/05/21
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2859
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Estabelece o Plano de Ação do Município de Presidente Alves-SP, para adequação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC
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DOEM - Edição nº 719 - Ano VI - Terça-Feira, 04/05/2021
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03/05/21
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2858
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 719 - Ano VI - Terça-Feira, 04/05/2021
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29/04/21
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2857
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 717 - Ano VI - Quinta-Feira, 29/04/2021
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29/04/21
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2856
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 717 - Ano VI - Quinta-Feira, 29/04/2021
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28/04/21
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2855
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 717 - Ano VI - Quinta-Feira, 29/04/2021
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28/04/21
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2854
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Dispõe sobre a composição dos gêneros alimentícios da cesta básica a serem distribuidas aos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Presidente Alves, nos termos que especifica
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DOEM - Edição nº 717 - Ano VI - Quinta-Feira, 29/04/2021
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26/04/21
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2853
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 716 - Ano VI - Quarta-Feira, 28/04/2021
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19/04/21
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2852
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 712 - Ano VI - Quinta-Feira, 22/04/2021
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19/04/21
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2851
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Dispõe sobre medidas de transição da fase vermelha do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, com medidas restritivas para conter a COVID-19, no âmbito do Município de Presidente Alves
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DOEM - Edição nº 710 - Ano VI - Segunda-Feira, 19/04/2021
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15/04/21
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2850
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 710 - Ano VI - Segunda-Feira, 19/04/2021
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14/04/21
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2849
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 708 - Ano VI - Quinta-Feira, 15/04/2021
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13/04/21
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2848
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Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Presidente Alves, nos termos que especifica
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DOEM - Edição nº 706 - Ano VI - Terça-feira, 13/04/2021
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12/04/21
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2847
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 706 - Ano VI - Terça-feira, 13/04/2021
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12/04/21
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2846
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Estende a medida de quarentena até 18 de abril de 2021, de que trata o Decreto nº 2840, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, em co
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DOEM - Edição nº 705 - Ano VI - Segunda-feira, 12/04/2021
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01/04/21
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2845
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Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 704 - Ano VI - Sexta-feira, 09/04/2021
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01/04/21
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2844
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 702 - Ano VI - Quarta-feira, 07/04/2021
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30/03/21
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2843
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Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 2840, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, em conformidade com estabelecid
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DOEM - Edição nº 700 - Ano V - Terça-feira, 30/03/2021
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22/03/21
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2842
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 699 - Ano V - Quinta-feira, 25/03/2021
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19/03/21
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2841
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Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias no Município de Presidente Alves, pelo falecimento do Senador Major Sérgio Olímpio Gomes, e dá outas providências.
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DOEM - Edição nº 694 - Ano V - Sexta-Feira, 19/03/2021
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15/03/21
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2840
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Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, no período de 15 a 30 de março de 2021, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, em conformidade com estabelecido pelo Plano São Paulo - Decreto Estadual nº 64.994, de 2
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DOEM - Edição nº 693 - Ano V - Segunda-Feira, 15/03/2021
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12/03/21
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2839
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Dispõe sobre a instituição de medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, conforme Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021, no Município de Presidente Alves, com aumento das restrições de acordo com o estabelecido pelo
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DOEM - Edição nº 692 - Ano V - Sexta-Feira, 12/03/2021
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10/03/21
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2838
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 690 - Ano V - Quarta-Feira, 10-03-2021
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10/03/21
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2837
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 690 - Ano V - Quarta-Feira, 10-03-2021
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05/03/21
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2836
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Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Presidente Alves, conforme estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.830, de 08 de março de 2021, de acordo com o estabelecido pelo Plano São Paulo - Decreto Estadual n. 64.994, de 28 de maio
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DOEM - Edição nº 687 - Ano V - Sabado, 06/03/2021
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03/03/21
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2835
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Dispõe sobre a alteração do artigo 2º do Decreto nº 2830, de 08 de fevereiro de 2021, que autoriza o retorno gradual das aulas no modelo presencial e modelo híbrido (digital) no ano letivo de 2.021, das unidades escolares da rede pública de ensino
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DOEM - Edição nº 684 - Ano V - Quarta-feira, 03-03-2021
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25/02/21
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2834
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 682 - Ano V - Segunda-feira, 01/03/2021
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25/02/21
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2833
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Dispõe sobre o enquadramento no Plano de Empregos, Carreira e Salários – PECS dos Empregados Públicos do Município de Presidente Alves, Estado de São Paulo e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 681 - Ano V - Sexta-feira, 26/02/2021
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18/02/21
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2832
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Nomear membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
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DOEM - Edição nº 678 - Ano V - Sexta Feira, 19/02/2021
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08/02/21
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2831
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 675 - Ano V - Sexta-Feira, 12-02-2021
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08/02/21
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2830
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Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Presidente Alves, de acordo com o estabelecido pelo Plano São Paulo - Decreto Estadual n. 64.994, de 28 de maio de 2020”, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus
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DOEM - Edição nº 673 - Ano V - Segunda-Feira, 08/02/2021
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08/02/21
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2829
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Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 (carnaval), nos termos que especifica
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DOEM - Edição nº 673 - Ano V - Segunda-Feira, 08/02/2021
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01/02/21
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2828
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição nº 670 - Ano V - Terça-Feira, 02/02/2021
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01/02/21
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2827
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Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Presidente Alves, de acordo com o estabelecido pelo Plano São Paulo - Decreto Estadual n. 64.994, de 28 de maio de 2020, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), revogando as di
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DOEM - Edição nº 669 - Ano V - Segunda-Feira, 01/02/2021
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26/01/21
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2826
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Dispões sobre a prorrogação da quarentena no Município de Presidente Alves, denominada "Quarentena Consciente" no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), revogando as disposições em contrário.
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DOEM - Edição 666 - Ano V - Terça-Feira, 26-01-2021
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28/12/20
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2825
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 662 - Ano V - Segunda-Feira, 04-01-2021
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21/12/20
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2824
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - 660 - Ano V - Quarta-Feira, 23-12-2020
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21/12/20
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2823
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Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores, nos termos que especifica
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DOEM - Edição 659 - Ano V - Terça-Feira, 22/12/2020
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14/12/20
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2822
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 657 - Ano V - Quinta-Feira, 17/12/2020
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14/12/20
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2821
|
Dispõe sobre a dispensa dos funcionários públicos municipais, nos termos que especifica
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DOEM - Edição 655 - Ano V - Terça-Feira, 15/12/2020
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11/12/20
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2820
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Dispõe sobre a denominação do Centro de Lazer do Trabalhador, e dá outras providências
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DOEM - Edição 655 - Ano V - Terça-Feira, 15/12/2020
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09/12/20
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2819
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 653 - Ano V - Sexta-Feira, 11/12/2020
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08/12/20
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2818
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição 651 - Ano V - Quarta-Feira, 09/12/2020
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03/12/20
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2817
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Edição 649 - Ano V - Sexta-Feira, 04/12/2020
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26/11/20
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2816
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 648 - Ano V - Segunda-Feira, 30/11/2020
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18/11/20
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2815
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 648 - Ano V - Segunda-Feira, 30-11-2020
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18/11/20
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2814
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Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas do Município de Presidente Alves/SP, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, nos termos que especifica
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DOEM - Edição 647 - Ano V - Quinta-Feira, 19/11/2020
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17/11/20
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2813
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 645 - Ano V - Quarta-Feira, 18/11/2020
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12/11/20
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2812
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 645 - Ano V - Segunda-Feira, 16/11/2020
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10/11/20
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2811
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 642 - Ano V - Quarta-Feira, 11/11/2020
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29/10/20
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2810
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 639 - Ano V - Quarta-Feira, 04/11/2020
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28/10/20
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2809
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição 638 - Ano V - Terça-Feira, 03/11/2020
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28/10/20
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2808
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição 638 - Ano V - Terça-Feira, 03/11/2020
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28/10/20
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2807
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição 638 - Ano V - Terça-Feira, 03/11/2020
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28/10/20
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2806
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição 638 - Ano V - Terça-Feira, 03/11/2020
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21/10/20
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2805
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Dispõe sobre a transferência do feriado alusivo ao “Dia do Funcionário Público” nas repartições públicas municipais, nos termos que especifica
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DOEM - Edição 635 - Ano V - Sexta-Feira, 23/10/2020
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14/10/20
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2804
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 632 - Ano V - Sexta-Feira, 16/10/2020
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08/10/20
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2803
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Nomear membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
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DOEM - Edição 628 - Ano V - Sexta-Feira, 09/10/2020
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07/10/20
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2802
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Dispõe sobre Luto Oficial por 03 (três) dias
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DOEM - Edição 627 - Ano V - Quinta-Feira, 08/10/2020
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25/09/20
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2801
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 622 - Ano V - Segunda-Feira, 28/09/2020
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21/09/20
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2800
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 619 - Ano V - Quarta-Feira, 23/09/2020
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14/09/20
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2799
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 617 - Ano V - Quarta-Feira, 16/09/2020
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08/09/20
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2798
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Dispõe sobre a retomada das aulas presenciais no Município de Presidente Alves
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DOEM - Edição 613 - Ano V - Quinta-Feira, 10/09/2020
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31/08/20
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2797
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 610 - Ano V - Terça-Feira, 01-09-2020
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26/08/20
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2796
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição 608 - Ano V - Sexta-Feira, 28/08/2020
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26/08/20
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2795
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição 608 - Ano V - Sexta-Feira, 28/08/2020
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26/08/20
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2794
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição 608 - Ano V - Sexta-Feira, 28/08/2020
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26/08/20
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2793
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição 608 - Ano V - Sexta-Feira, 28/08/2020
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26/08/20
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2792
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição 608 - Ano V - Sexta-Feira, 28/08/2020
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21/08/20
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2791
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 605 - Ano V - Terça-Feira, 25/08/2020
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14/08/20
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2790
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 603 - Ano V - Segunda-Feira, 17/08/2020
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07/08/20
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2789
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Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020
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DOEM - Edição 602 - Ano V - Segunda-Feira, 10/08/2020
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29/07/20
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2788
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 599 - Ano V - Sexta-Feira, 31/07/2020
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20/07/20
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2787
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição 596 - Ano V - Quarta-Feira, 22/07/2020
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20/07/20
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2786
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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DOEM - Edição 596 - Ano V - Quarta-Feira, 22/07/2020
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03/07/20
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2785
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DOEM - Edição 590 - Ano V - Quinta-Feira, 09/07/2020
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