Lei nº 1.880, de 10/09/2019 - Dá nova redação ao Art. 35 e parágrafos, do CAPÍTULO V - DO CONSELHO TUTELAR, e Art. 41 do CAPÍTULO VI - DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR - SEÇÃO II - DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS, da Lei Municipal nº 1.873, de

Lei Municipal nº 1.873, de 14/05/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Presidente Alves, revoga a Lei n° 1.423, de 15 de março de 2001, e dá outras providências PDF Download Icon 

Projeto de Lei nº 024, de 19/08/2019 - Dá nova redação ao Art. 35 e parágrafos, do CAPÍTULO V - DO CONSELHO TUTELAR, e Art. 41 do CAPÍTULO VI - DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR - SEÇÃO II - DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS, da Lei Municipal nº 1.873, de 14 de Maio de 2019, e dá outras providências PDF Download Icon

Autógrafo nº 025, de 10/09/2019 - Projeto de Lei nº 024, de 19/08/2019 - Dá nova redação ao Art. 35 e parágrafos, do CAPÍTULO V - DO CONSELHO TUTELAR, e Art. 41 do CAPÍTULO VI - DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR - SEÇÃO II - DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS, da Lei Municipal nº 1.873, de 14 de Maio de 2019, e dá outras providências PDF Download Icon

Lei nº 1.880, de 10/09/2019 - Dá nova redação ao Art. 35 e parágrafos, do CAPÍTULO V - DO CONSELHO TUTELAR, e Art. 41 do CAPÍTULO VI - DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR - SEÇÃO II - DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS, da Lei Municipal nº 1.873, de 14 de Maio de 2019, e dá outras providências PDF Download Icon

Publicado no DOEM - Edição nº 458, de 11/09/2019 - Lei nº 1.880, de 10/09/2019 - Dá nova redação ao Art. 35 e parágrafos, do CAPÍTULO V - DO CONSELHO TUTELAR, e Art. 41 do CAPÍTULO VI - DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR - SEÇÃO II - DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS, da Lei Municipal nº 1.873, de 14 de Maio de 2019, e dá outras providências PDF Download Icon

 

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