Lei nº 1.873, de 14/05/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Presidente Alves, revoga a Lei nº 1.423, de 15 de março de 2001, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 018, de 08/05/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Presidente Alves, revoga a Lei nº 1.423, de 15 de março de 2001, e dá outras providências PDF Download Icon

Autógrafo nº 018, de 14/05/2019 - Projeto de Lei nº 018, de 08/05/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Presidente Alves, revoga a Lei nº 1.423, de 15 de março de 2001, e dá outras providências PDF Download Icon

Lei nº 1.873, de 14/05/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Presidente Alves, revoga a Lei nº 1.423, de 15 de março de 2001, e dá outras providências PDF Download Icon

Publicado no DOEM - Edição nº 409, de 15/05/2019 - Lei nº 1.873, de 14/05/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Presidente Alves, revoga a Lei nº 1.423, de 15 de março de 2001, e dá outras providências PDF Download Icon

Lei nº 1880, de 10-09-2019 - Dá nova redação ao art. 35 da Lei 1873, de 14-05-2019 Dá nova redação ao Art. 35 e parágrafos, do CAPÍTULO V – DO CONSELHO TUTELAR, e Art. 41 do CAPÍTULO VI - DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR – SEÇÃO II – DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS, da Lei Municipal nº 1.873, de 14 de Maio de 2019, e dá outras providências PDF Download Icon 

Publicado no DOEM - Edição nº 458, de 11/09/2019 - Lei nº 1880, de 10-09-2019 - Dá nova redação ao art. 35 da Lei 1873, de 14-05-2019 - Dá nova redação ao Art. 35 e parágrafos, do CAPÍTULO V – DO CONSELHO TUTELAR, e Art. 41 do CAPÍTULO VI - DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR – SEÇÃO II – DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS, da Lei Municipal nº 1.873, de 14 de Maio de 2019, e dá outras providências PDF Download Icon

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