Lei nº 1.875, de 28/05/2019 - Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo Estipulado no Art. 4º da Lei nº 1.784, de 29 de Abril de 2016
Lei nº 1.874, de 14/05/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos deficientes físicos, portadores de doenças graves e incapacitantes, aos doentes em estágio terminal irreversível e idosos de baixa renda
Lei nº 1.873, de 14/05/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Presidente Alves, revoga a Lei nº 1.423, de 15 de março de 2001, e dá outras providências
Lei nº 1.872, de 14/05/2019 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.871, de 14/05/2019 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.862, de 14/03/2019 - Delimita o novo Perímetro Urbano do Município de Presidente Alves e dá outras providências
Lei nº 1.868, de 26/03/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.867, de 26/03/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.866, de 26/03/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.865, de 26/03/2019 - Delimita o novo Perímetro Urbano do Distrito de São Luiz do Guaricanga, Município de Presidente Alves/SP e dá outras providências

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