Lei nº 1.855, de 14/12/2018 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Presidente Alves, Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 1.854, de 11/12/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Alves para o exercício de 2019
Lei nº 1.853, de 11/12/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2019, e dá outras providências
Lei nº 1.851, de 23/10/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.850, de 09/10/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.849, de 24/07/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.848, de 24/07/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.847, de 24/07/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.846, de 26/06/2018 - Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal
Lei nº 1.845, de 26/06/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências

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